22/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/08/2015 |
25/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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08/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
01/12/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/12/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges. |
17/02/2016 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/02/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 173, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 174, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. págs. 21 e 22)
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25/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comunicação de Transportes e Comunicações, em 23.02.2016. (DA. pág. 23) |
25/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/02/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/03/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/03/2016 |
Concedida vista aos Deputados Célia Leão e Roberto Trípoli. |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
29/03/2016 |
Publicado Parecer nº 532, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
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29/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1714/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.564, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de março de 2016. |
06/04/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/04/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.564. (DA. pág. 14) |
07/04/2016 |
Aguardando Sanção |
29/04/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 49/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei.(DA. pág. 09) |
29/04/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
29/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
06/05/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
11/05/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati contrário ao projeto e favorável ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, contrário ao projeto e favorável ao veto |
18/05/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
24/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. |
24/05/2016 |
Devolvido sem voto. |
25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando. |
31/05/2016 |
Publicado Parecer nº 832, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, manifestando-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 1168, de 2015 e, por consequência, favoravelmente ao veto consignado pelo Senhor Governador do Estado. (DA. pág. 18) |
01/06/2016 |
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 832, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao Projeto e favorável ao veto. (DA. pág. 20) |
01/06/2016 |
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/06/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |