01/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 08, em 01.04.2016. |
04/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
16/06/2016 |
Devolvido da vista |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
17/08/2016 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/02/2017 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
20/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
08/03/2018 |
Devolvido sem voto |
22/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
28/03/2018 |
Devolvido sem voto |
05/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
10/08/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada e à emenda da CCJR |
19/10/2018 |
Publicados Pareceres nº 1006, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, com emenda; nº 1007, de 2018, da Comissão Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1008, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 35) |
19/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 6) |
15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |