Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2016
Ementa Autoriza a isenção do pagamento do pedágio na Rodovia dos Tamoios - SP 099 aos moradores dos municípios de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna.
Data de Publicação 01/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), ISENÇÃO, JAMBEIRO (MUNICÍPIO), MORADOR, PAGAMENTO, PARAIBUNA (MUNICÍPIO), PEDÁGIO, RODOVIA DOS TAMOIOS - SP 099
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 08, em 01.04.2016.
04/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
16/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
29/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
17/08/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído ao Deputado João Caramez
20/03/2017 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
08/03/2018 Devolvido sem voto
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/03/2018 Devolvido sem voto
05/04/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
10/08/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada e à emenda da CCJR
19/10/2018 Publicados Pareceres nº 1006, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, com emenda; nº 1007, de 2018, da Comissão Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1008, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 35)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 6)
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2016 1006 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/08/2016 1007 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges Comissão de Transportes e Comunicações  
10/08/2018 1008 / 2018 favorável favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada e à emenda da CCJR Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR João Caramez  
1 07/12/2018 Req. Urgência Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 253/ 2016. Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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