Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0843 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0843 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.187 / 2002
Ementa Dá a denominação de Miguel Nagib ao dispositivo de acesso localizado km 410,23 da SP-330  Rodovia Anhangüera, no cruzamento com a SP-385  Rodovia Dr. William Amin, em Ituverava.
Data de Publicação 08/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ITUVERAVA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
08/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
11/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
06/02/2002 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 9)
18/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável na forma do substitutivo.
21/03/2002 16ª Sessão Extraordinária aprovado requerimento de urgência
25/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
26/03/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/03/2002 Enviado ao STAM.
03/04/2002 Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
09/04/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
17/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável,comsubstitutivo.Enviado à CTC.
17/04/2002 Entrada na CTC.
17/04/2002 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
18/04/2002 Enviado ao Deputado.
19/04/2002 Devolvido e enviado à CTC.
19/04/2002 Recebido com parecer favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial que substituiu a CCJ.
08/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
09/05/2002 Enviado ao STAM.
09/05/2002 29ª Sessão Extraordinária - levantada
10/05/2002 Publicados: Parecer nº 582/02, de RE pela CCJ,Deputado Roque Barbieri-favorável ao PL, na forma do substitutivo e Parecer nº 583/02-favorável ao Pl na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA. p.10)
28/05/2002 34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da CCJ
29/05/2002 Entrada na C.Redação.
29/05/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
03/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
03/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
04/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
04/06/2002 Pedido de RE. À CR.
04/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
04/06/2002 Enviado ao STAM.
05/06/2002 Publicado o parecer 849/2002, da CR (DA, p.11)
05/06/2002 Pauta de Sessão Única - Redação final
10/06/2002 Ofício nº 3491/2002 entregue na ATL.
11/06/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.365 (D.A. pág 10)
11/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25365
29/06/2002 Publicada a Lei nº 11.187, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Assuntos Internacionais  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2002 Autógrafo 25365  
2 29/06/2002 Lei 11187 Governador  
3 10/06/2002 Ofício 003491  
4 14/03/2002 Req. Urgência 000001 Ary Fossen  
Total: 4 ocorrência(s)
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