08/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
11/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
06/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 9) |
18/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável na forma do substitutivo. |
21/03/2002 |
16ª Sessão Extraordinária aprovado requerimento de urgência |
25/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/03/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2002 |
Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
04/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/04/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
17/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável,comsubstitutivo.Enviado à CTC. |
17/04/2002 |
Entrada na CTC. |
17/04/2002 |
Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris. |
18/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/04/2002 |
Recebido com parecer favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial que substituiu a CCJ. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/05/2002 |
29ª Sessão Extraordinária - levantada |
10/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 582/02, de RE pela CCJ,Deputado Roque Barbieri-favorável ao PL, na forma do substitutivo e Parecer nº 583/02-favorável ao Pl na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA. p.10) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da CCJ |
29/05/2002 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
03/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
04/06/2002 |
Pedido de RE. À CR. |
04/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/06/2002 |
Publicado o parecer 849/2002, da CR (DA, p.11) |
05/06/2002 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
10/06/2002 |
Ofício nº 3491/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.365 (D.A. pág 10) |
11/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25365 |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.187, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |