| 18/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 19/02/2002 |
9ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 19/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/02/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.9) |
| 20/02/2002 |
Pauta por mais 01 (uma) Sessão |
| 21/02/2002 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CE - Comissão de Educação, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/02/2002 |
Entrada na CCJ |
| 01/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 01/03/2002 |
Juntado pedido de RE.Ao Pc. |
| 06/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
| 07/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
| 11/03/2002 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
| 18/03/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 18/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
| 27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
| 27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado quanto a Constitucionalidade |
| 27/09/2002 |
CE. Entrada. |
| 30/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 30/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Educação |
| 01/10/2002 |
Pedido de RE. À CE. |
| 01/10/2002 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
| 01/10/2002 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Rodrigo Garcia |
| 08/10/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO. |
| 08/10/2002 |
Entrada na CFO. |
| 11/10/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 14/10/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
| 14/10/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
| 14/10/2002 |
Juntado pedido de R.E, Ao PC. |
| 05/11/2002 |
Designado RE pela CFO o Deputado Edmir Chedid |
| 05/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM. |
| 06/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.232/02, de RE pela C.E, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição, e Parecer nº 1.233/02, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição. (DA p. 40) |
| 19/11/2002 |
66ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/11/2002 |
Ofício nº 6606/2002 entregue na ATL. |
| 22/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.509 (DA, p.10) |
| 11/12/2002 |
Publicada Mensagem nº 158/02, do Senhor Governador do Estado, com veto total oposto a esta proposição. (DA p. 9) |
| 11/12/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/12/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
| 04/02/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ |
| 04/02/2003 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
| 05/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 05/02/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 12/02/2003 |
Designado R.E.Deputado Sidney Beraldo pela CCJ. |
| 18/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
| 18/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado à CFO. |
| 21/02/2003 |
Reentrada na CFO para apreciar o veto. |
| 28/02/2003 |
Publicado Parecer nº 107/03, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-contrário à propositura e pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 8) |
| 11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
| 24/04/2009 |
Juntado, Ofício SGP nº 1355/09, encaminhado ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto. |
| 02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |