25/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
26/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.8) |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
07/11/2002 |
Devolvido sem parecer. |
14/11/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 81) |
14/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/11/2002 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
11/12/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Sidney Beraldo pela CCJ. |
07/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CPS. |
07/02/2003 |
Entrada na CPS. |
13/02/2003 |
Distribuído p/dep. J.Carlos Stangarlini. |
25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
26/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
26/02/2003 |
Recebido na CPS parecer favorável do relator. |
06/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CPS. |
07/03/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
10/03/2003 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado José Carlos Stangarlini |
09/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CPS, favorável. À CFO. |
09/04/2003 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC. |
19/05/2003 |
Devolvido sem parecer. |
20/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
23/05/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
26/05/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL com as emendas apresentadas. |
29/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/06/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
10/06/2003 |
Designado o Deputado Cãndido Vaccarezza como R.E. pela CFO. |
06/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emendas. Ao STAM. |
08/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 879/03, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição; Parecer nº 880/03, de RE pela CPS, Deputado José Carlos Stangarlini-favorável à proposição e Parecer nº 881/03, de RE pela CFO, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição, com emendas. (DA p.11) |
17/09/2003 |
26ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas |
30/09/2003 |
Ofício nº 6784/2003 entregue na ATL. |
01/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.735 (DA, p.21) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 (DOE, p.2) |
10/10/2003 |
Publicada a Mensagem nº 65/03, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.10/11 ) |
10/10/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
14/10/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial. |
20/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/10/2003 |
Presidente solicita RE |
22/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Afonso Lobato. |
05/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. À CPS. |
06/11/2003 |
Reentrada na CPS para apreciação de Veto Parcial. |
10/11/2003 |
Encaminhado ao PC em virtude de vencimento do prazo. |
11/11/2003 |
140ª Sessão Ordinária, Incluído na Ordem do Dia. |
11/11/2003 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |