Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0695 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0695 / 2003
Ementa Autoriza o desconto de parcelas de amortização e juros de empréstimos nos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Data de Publicação 22/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Tramitação

Data Descrição
22/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
23/08/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 12)
25/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
30/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.08 e 09
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003 Entrada na CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
26/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado José Bittencourt
03/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Á CAP.
06/10/2003 Entrada na CAP - Comissão de Administração Pública.
07/10/2003 Distribuido ao Deputado Ubiratan Guimarães.
09/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
10/10/2003 Recebido com o parecer favorável ao PL 695/2003 e à Emenda nº 1.
10/10/2003 Presidente solicita RE.
13/10/2003 Recebido o pedido de RE.Ao PC.
13/10/2003 Pedido de RE.À CAP.
16/10/2003 Designado R.E. pela CAP o Deputado Ubiratan Guimarães
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAP,favorável ao PL e à emenda nº01.Enviado À CFO.
21/10/2003 Entrada na CFO.
24/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2003 Presidente solicita RE.
28/10/2003 Pedido de RE. À CFO.
29/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
05/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
13/11/2003 Publicado pareceres nºs. 1916/03, de RE pela CCJ, 1917/03 de RE pela CAP e 1918/03 de RE pela CFO, todos favoráveis ao projeto e à emenda nº 01.
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda.
09/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004 Publicado Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 13)
10/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/12/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 9)
14/12/2004 Publicado Errata da Emenda n° 01, D.A. p.12
14/12/2004 Publicada Errata do Parecer nº 1.739/04, da CR. (DA p. 13)
19/02/2005 Publicado Autógrafo nº 26.160. (DA p.9)
19/02/2005 Aguardando Sanção
10/03/2005 Publicada Mensagem nº 45/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
10/03/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CAP - Comissão de Administração Pública. CR - Comissão de Redação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2005 Predidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
18/03/2005 Juntado pedido de R.E.
30/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
05/04/2005 Recebido com parecer contrário ao veto, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2005 Entrada na CAP.
09/04/2005 Publicado o Parecer nº 248/05 - RE-CCJ, Relator Especial deputado Cândido Vaccarezza, CONTRÁRIO ao veto oposto p/Governador à propositura. (D. A. p. 10).
12/04/2005 44ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1363/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2004 1739 / 2004 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
13/11/2003 1916 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/11/2003 1917 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
13/11/2003 1918 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  
05/04/2005 248 / 2005 contrário contrário ao veto Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/02/2005 Autógrafo 26160 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0695/2003 Mesa Diretora  
2 30/08/2003 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
3 13/09/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
4 10/03/2005 Veto Total /2005 Mensagem 45 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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