04/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
05/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência. |
06/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 11 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e outros D.A. p.13 a 15 |
08/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. |
10/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.153/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 11. (DA p.14) |
11/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/12/2003 |
Ofício nº 9223/2003 entregue na ATL. |
12/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.902. (DA p.15) |
12/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25902 |
16/12/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001 |