Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 22 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 22 / 2004
Ementa Concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos.
Data de Publicação 13/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ELEIÇÃO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/02/2004
16/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid. (D.A. p. 22)
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2005 Recebido do Relator, Deputado Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao projeto e emenda nº1.
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto e emenda nº1.
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto e emenda nº1.
06/09/2007 Recebido com voto em separado de Orlando Morando contrário ao projeto e à emenda nº 1
06/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
15/08/2011 Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
17/08/2011 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
16/09/2011 Recebido do Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 com emenda
16/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
11/10/2011 Devolvido da vista
26/10/2011 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
04/03/2015 Devolvido da vista
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
17/09/2015 Devolvido sem voto
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Campos Machado
24/09/2015 Devolvido sem voto
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
06/11/2015 Devolvido sem voto
12/11/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
12/02/2016 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1.
16/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Roberto Engler
23/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Morais
01/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1
01/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/08/2016 Devolvido sem voto
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
20/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
30/05/2017 Devolvido sem voto
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
13/12/2017 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicação e contrário à emenda nº 1
07/03/2018 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Devolvido da vista
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
14/11/2018 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
12/02/2020 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
27/05/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
04/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1 .
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
02/06/2023 Publicado o Parecer nº424, de 2023, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao referido Projeto de lei, e a emenda nº01. (D.A., pág. 06)
02/06/2023 Publicado o Parecer nº425, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 06)
02/06/2023 Publicado o Parecer nº426, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, e contrário à emenda nº 1.(D.A., pág. 06)
02/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 424 / 2023 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
12/02/2016 425 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1 Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
04/08/2021 426 / 2023 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1 Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 com emenda Gerson Bittencourt  
Voto em separado contrário ao projeto e à emenda nº 1 Orlando Morando  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1 Teonilio Barba  
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda nº 1 Orlando Morando  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicação e contrário à emenda nº 1 Wellington Moura  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1 Paulo Fiorilo  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Antonio Mentor  
1 19/02/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar