23/09/2005 |
Publicado retificação do PLC. (DA p. 12) |
23/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 23/09/2005 |
26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 37 , dos Deputados Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi e outros D.A. p. 15 a 19 |
28/09/2005 |
Publicado a Mensagem nº 130, do Sr Governador, dando nova redação aos dispositivos transcritos, conforme texto anexo.(DA p. 15) |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
30/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
04/10/2005 |
Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edson Aparecido, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 1 a 37 |
04/10/2005 |
Recebido no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o voto em separado do Dep. Renato Simões, favorável ao projeto, com emenda; às emendas 11 e 23, na forma de subemenda; às emendas 4, 12 e 36, na forma de subemenda; e às demais emendas. |
04/10/2005 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a emenda de Congresso e a emenda aglutinativa, rejeitadas as demais emendas |
04/10/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/10/2005 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
04/10/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido. |
05/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 682/05, das Comissões: Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Orçamento, favorável com emenda ao Projeto, à Mensagem aditiva nº 130/05 e contrários às emendas nºs. 1 a 37. (DA p. 21) |
05/10/2005 |
Publicado parecer nº 2 686/05, da CR. (DA p. 22) |
05/10/2005 |
Publicado a Emenda nº 38, do Deputado Edson Aparecido e outros D.A. p. 20 |
06/10/2005 |
Publicado autógrafo nº 26.572 (DA p. 20) |
06/10/2005 |
Aguardando Sanção |
07/10/2005 |
Publicado a LC nº 975, de 06 de outubro de 2005. (DOE I p.1) |
07/10/2005 |
Convertido na LC nº 975. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |