| 12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 12/07/2007 |
| 01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/08/2007 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 28/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/08/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
| 29/08/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável |
| 29/08/2007 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 30/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1767/07, Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável à proposição. (DA p. 22) |
| 20/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/09/2007 - prazo para sanção: 11/10/2007. |
| 21/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.298 (DA p. 27) |
| 21/09/2007 |
Aguardando Sanção |
| 11/10/2007 |
Publicada a Mensagem nº 132, de 10/10/2007, do Sr Governador opondo veto total ao PL nº 710/07. (DA p. 22) |
| 15/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CCJ |
| 07/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/11/2007 |
Comunicado vencimento de prazo. Encaminhado ao STAM. |
| 13/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3038/07, de RE pela CCJ, Deputado Orlando Morando, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.26) |
| 13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
|
| 13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/11/2009 |
163a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto, salvo as seguintes partes destacadas: a expressão "com espaçamento de 1,5 km (um quilômetro e meio) entre os equipamentos, com margem de até 500m (quinhentos metros) para mais ou para menos," do § 1º do artigo 1º; os artigos 2º, 3º 4º, 5º e 6º, onde o veto foi mantido. |
| 18/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
| 25/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 27.298/V. (DA p. 31) |
| 25/11/2009 |
Aguardando Sanção |
| 01/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.836, de 30 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
| 08/01/2010 |
Arquive-se. |
| 09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057 |