| 23/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 23/08/2007 |
| 24/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável |
| 18/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
| 31/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 03/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/08/2008 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/05/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
| 07/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 26/05/2010 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.. |
| 08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 13/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/08/2011 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 03/08/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 08/08/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2011 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
| 14/09/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 20/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 30/09/2011 |
Devolvido da vista |
| 30/09/2011 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário |
| 04/10/2011 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
| 25/10/2011 |
Devolvido da vista |
| 29/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra |
| 19/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
| 16/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 23/08/2012 |
Publicado Requerimento do Deputado Carlos Bezerra, solicitando Relator Especial (DA. pg. 21) |
| 24/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 27/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 29/08/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CFOP |
| 03/09/2012 |
Devolvido sem voto |
| 11/09/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CFOP |
| 18/09/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 20/09/2012 |
Publicados os pareceres: nº 1387, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Mauro Bragato - favorável; nº 1388, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Transportes e Comunicações, relator deputado Celino Cardoso - favorável; nº 1389, de 2012, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - favorável; nº 1390, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, relatora deputada Célia Leão - favorável. DA página 17. |
| 20/09/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |