27/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 85 em 27/10/2007 |
30/10/2007 |
Republicado por ter saído com incorreções-com Anexo I-Anexo de Enquadramento de Classes-Cargos Efetivos; Anexo II-Área de Atuação Cargo Efetivo; Anexxo III-Estrutura da Carreira e Vencimentos. (DA p. 71 a 73) |
30/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2007 |
Publicadas Emenda nº 1 e Emenda nº 2, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 20)
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07/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/11/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
21/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2007 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
21/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
27/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3092/07, Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA de 28.11.07 p. 22) |
27/11/2007 |
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. |
29/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007. |
30/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.385 (DA p. 18/19) |
30/11/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1026, de 20 de dezembro de 2007. (DOE p. 1 e 3) |
21/12/2007 |
Publicada Mensagem nº 181/07, de 20/12/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 18). |
21/12/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
21/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
25/02/2008 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/02/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
03/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
03/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
04/03/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CAP |
07/03/2008 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Administração Pública |
08/03/2008 |
Publicados Parecer nº 453/08, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri, contrário ao artigo 9º; e ao artigo 2º das Disposições Transitórias e pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 454, de RE pela CAP, Deputada Maria Lúcia Amary, contrário ao artigo 9º; e ao artigo 2º das Disposições Transitórias e pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado . (DA p.11/12) |
11/03/2008 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.015 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |