14/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 14/03/2008 |
17/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 5, do Deputado Pedro Simão e outros. (DA p. 10)-conforme retificação publicada em 27/03/2008-(DA p. 29/30) |
24/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/03/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 6, do Deputado Simão Pedro; de nº 7 a 13, Deputado Raul Marcelo. (DA p. 29/30) |
26/03/2008 |
Publicada Mensagem nº 14/08, de 25/03/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.29) |
26/03/2008 |
Publicadas Emendas de nºs 14 e 15, do Deputado Raul Marcelo; de nº 16 a 18, Deputada Ana Perugini; de nº 19, Mauro Bragato e de nº 20 a 23, Deputado Roberto Felício. (DA p. 30e 31) |
27/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
09/04/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
15/04/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 24, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
16/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa, favorável ao projeto e à emenda apresentada, e contrário às demais emendas |
16/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/04/2008 |
14ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, aprovada a emenda do Congresso de Comissões. Rejeitadas as emendas de 01 a 24. |
16/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
16/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
17/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1372/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 24 e Parecer nº /08, do Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à propositura, com emenda, e contrário às emendas de nºs 1 a 24. (DA p. 35 e 36) |
18/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1433/08, da Comissão de Redação. (DA p.17 a 21) |
18/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.674 (DA p. 40 a 44) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
14/05/2008 |
Lei Complementar nº 1044, de 13 de maio de 2008. DOE I pág. 1 |
14/05/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1044/08 |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |
18/04/2017 |
Publicado Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente à ADIN nº 2218008-15.2016.8.26.0000, em que é autor Ministério Público do Estado de São Paulo, referente a empregos públicos em comissão previstos nos artigos 6º, III (redação dada pelo art 1º, II da LC 1.240/2014), art. 39, III e Anexo XII da LC 1.044/2008, no Anexo XIII da LC 1.148/2011, no art. 9º, II e no Anexo XII da LC 1.240/2014 (cabimento - inexistência de descrição das atribuições a configurar criação abusiva e artificial de cargos a serem providos em comissão); art. 40 da LC 1.044/2008 (inconstitucionalidade) e art. 4º da LC 1.044/2008 (inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, da adoção do regime jurídico celetista aos servidores em cargos comissionados da CEETEPS). Ação julgada procedente, com efeitos a partir de 120 dias da data do julgamento (D.A. p. 12) |