20/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/09/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.02 |
28/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/11/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11) |
09/11/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
16/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/11/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/11/2000 |
Designado Realtor Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
23/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas 01 e 02.Enviado à CSH. |
23/11/2000 |
Entrada na CSH. |
28/11/2000 |
Designado Relator Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC. |
08/12/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição e às emendas 1 e 2. |
06/02/2001 |
Vista solicitada pelo Dep.Antonio Salim Curiati. Ao PC. |
23/02/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Eli Corrêa Filho, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
23/02/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
01/03/2001 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
05/03/2001 |
Devolvido da Vista e enviado À CSH. |
08/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
13/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Alberto Calvo |
16/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao PL,bem como às emendas 01 e 02.Enviado á CFO. |
16/03/2001 |
Entrada na CFO. |
23/05/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
24/05/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
05/06/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
13/06/2001 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
20/06/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio |
02/05/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM. |
06/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima |
21/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas nº01 e nº02. Enviado ao STAM. |
01/10/2005 |
Publicado o despacho: Juntando os PLs: 7/2004 e o 4/2004 ao PL nº 517/2000, nos termos do artigo 179, PARÁGRAFO ÚNICO da XII CRI. (DA p. 19) |
03/10/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0004/2004. |
03/10/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0007/2004. |
22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o artigo 4º e demais emendas englobadamente.
Prejudicados os Projetos de lei nºs 04 e 07, de 2004 em anexos. |
14/12/2005 |
Desentranhado o Projeto de lei 0004/2004. |
14/12/2005 |
Desentranhado o Projeto de lei 0007/2004. |
15/12/2005 |
Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Pls nº 4/04 e 7/04 do Pl nº 517/00 e Arquivem-se os Pls nº 4/04 e 7/04, nos termos do artigo 178, I da XII CRI, em virtude da aprovação do PL 517/00. (DA p. 25) |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.618. (DA p.17) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 04/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4) |
12/01/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
17/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
08/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
10/02/2006 |
Publicado Parecer nº 130/06, de RE pela CCJ, Deputado , favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 15) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
14/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |