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Projeto
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Projeto de lei nº 517 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
517 / 2000
Ementa
Torna obrigatória a manutenção de aparelho desfibrilador nos shoppings centers, estádios de futebol, ginásios de esportes e supermercados.
Data de Publicação
20/09/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores
DESFIBRILADOR CARDÍACO, EQUIPAMENTO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, GINÁSIO DE ESPORTES, SAÚDE, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2000
Publicado no Diário da Assembléia
21/09/2000
Pauta de 1ª Sessão
27/09/2000
Pauta de 5ª Sessão
28/09/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.02
28/09/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2000
Entrada na CCJ.
09/11/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
09/11/2000
Comunicado o vencimento de prazo.
16/11/2000
Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/11/2000
Designado Realtor Especial pela CCJ o Deputado
Jorge Caruso
23/11/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas 01 e 02.Enviado à CSH.
23/11/2000
Entrada na CSH.
28/11/2000
Designado Relator Dep.
Vanderlei Siraque
. Ao PC.
08/12/2000
Recebido com parecer favorável à proposição e às emendas 1 e 2.
06/02/2001
Vista solicitada pelo Dep.Antonio Salim Curiati. Ao PC.
23/02/2001
Publicado requerimento do Deputado
Eli Corrêa Filho
, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
23/02/2001
Comunicado o vencimento de prazo.
01/03/2001
Presidente solicita designação de Relator Especial.
05/03/2001
Devolvido da Vista e enviado À CSH.
08/03/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
13/03/2001
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado
Alberto Calvo
16/03/2001
Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao PL,bem como às emendas 01 e 02.Enviado á CFO.
16/03/2001
Entrada na CFO.
23/05/2001
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
24/05/2001
Comunicado o vencimento de prazo.
05/06/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/06/2001
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/06/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Milton Flávio
02/05/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
06/05/2002
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado
Vaz de Lima
21/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas nº01 e nº02. Enviado ao STAM.
01/10/2005
Publicado o despacho: Juntando os
PLs: 7/2004
e o 4/2004 ao
PL nº 517/2000
, nos termos do artigo 179, PARÁGRAFO ÚNICO da XII CRI. (DA p. 19)
03/10/2005
Anexado o
Projeto de lei 0004/2004
.
03/10/2005
Anexado o
Projeto de lei 0007/2004
.
22/11/2005
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o artigo 4º e demais emendas englobadamente. Prejudicados os Projetos de lei nºs 04 e 07, de 2004 em anexos.
14/12/2005
Desentranhado o
Projeto de lei 0004/2004
.
14/12/2005
Desentranhado o
Projeto de lei 0007/2004
.
15/12/2005
Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os
Pls nº 4/04
e 7/04 do
Pl nº 517/00
e Arquivem-se os
Pls nº 4/04
e 7/04, nos termos do artigo 178, I da XII CRI, em virtude da aprovação do
PL 517/00
. (DA p. 25)
21/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.618. (DA p.17)
21/12/2005
Aguardando Sanção
12/01/2006
Publicada Mensagem nº 04/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4)
12/01/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/01/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
17/01/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006
Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006
Juntado pedido de R.E.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CCJ
03/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006
Presidente solicita devolução.
08/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/02/2006
Publicado Parecer nº 130/06, de RE pela CCJ, Deputado , favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 15)
14/02/2006
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
14/02/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2006
130 / 2006
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
517 / 2000
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
819 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
Alberto Calvo
Comissão de Saúde
e Higiene
819 / 2002
favorável à(s) emenda(s)
Vaz de Lima
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2000
Emenda de Pauta
000002
José Zico Prado
2
28/09/2000
Emenda de Pauta
000001
José Zico Prado
3
Ofício
2651
Governador
4
12/01/2006
Veto Total
/2006
Veto Total ao Projeto de lei numero 517/2000
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 29/2000
Projeto de lei 300/2000
Projeto de lei 515/2000
Projeto de lei 7/2004
Projeto de lei 440/2004
Projeto de lei 31/2007
Projeto de lei 81/2007
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