18/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 18/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2009 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 4, do Deputado. (DA p. 44) |
11/02/2009 |
Distribuído: MESA. |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Mesa favorável ao PR na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às Emendas n ºs 1, 2, 3 e 4.
, pela Mesa |
19/02/2009 |
Publicado Parecer nº 175/09, da Mesa-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 50) |
19/02/2009 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno o Substitutivo da Mesa e contrário às emendas. |
19/02/2009 |
4 Sessão Extraordinária - Aprovado em 2º turno o Substitutivo da Mesa, e contrário às emendas. |
19/02/2009 |
Recebido com parecer dos relatores Luis Carlos Gondim, Donisete Braga, Edmir Chedid propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/02/2009 |
Publicado Parecer nº 176/09, da Comissão de Redação. (DA p. 13) |
20/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2009 |
Publicada a Resolução nº 860, de 26 de fevereiro de 2008. (DA p. 6) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |