04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009 |
05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
18/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com manifestação favorável. |
16/12/2009 |
Redistribuído à Deputada Ana Perugini |
04/03/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
05/05/2010 |
Concedida Vista ao Deputado Fernando Capez |
10/06/2010 |
Devolvido da Vista. |
10/08/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18) |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
23/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
25/11/2010 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Edinho Silva |
27/05/2011 |
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde |
14/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Edinho Silva, favorável |
18/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 466/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 467/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 42) |
18/06/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/07/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19) |
16/10/2013 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
24/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013. |
25/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.408. (DA. pág. 28) |
25/10/2013 |
Aguardando Sanção |
19/11/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 207/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 25). |
19/11/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
21/11/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
26/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
27/11/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/11/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/12/2013 |
197ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
20/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |