01/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009 |
05/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
23/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
27/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
08/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável |
03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
01/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/12/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
09/12/2009 |
Devolvido da vista |
24/02/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável ao projeto com emenda |
03/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 125/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 126/10, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 127/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
03/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
12/12/2012 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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04/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Mentor. |
21/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/02/2013 |
Publicado Parecer nº 142/13, de RE pela CCJR, Deputado Antonio Mentor . (DA p. 33)-Redação Final |
25/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
05/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2013 - prazo para sanção: 26/03/2013. |
06/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.077. (DA p. 28) |
06/03/2013 |
Aguardando Sanção |
27/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 064/13, de 26/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
04/04/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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04/04/2013 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz. |
10/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
11/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/04/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
30/04/2013 |
56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
30/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |