Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2009
Ementa Autoriza as associações de moradores, bairros, comunidades ou congêneres a cobrar, dos adquirentes de loteamento imobiliário, a contribuição relativa aos serviços de segurança e conservação de benfeitorias de uso comum realizadas no âmbito de sua circunscrição.
Data de Publicação 15/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONSERVAÇÃO, LOTEAMENTO, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/08/2009
18/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2009 Publicada Emenda nº 1, da Deputada Maria Lúcia Amary. (DA p. 26)
26/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2009 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e emenda nº 1
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
31/08/2011 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária
01/09/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
14/12/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/02/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Ary Fossen e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
14/02/2012 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com emenda
28/02/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
16/04/2012 Devolvido sem voto
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
15/06/2012 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
06/03/2013 Recebido do Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada, e contrários à emenda nº 1.
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/09/2013 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada, e contrários à emenda nº 1.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
21/05/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao Projeto e à emenda nº 1. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao Projeto e à emenda nº 1.
13/08/2015 Publicados Pareceres: nº 690, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 691 de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 692, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 20)
13/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2009 690 / 2015 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1 Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça    
14/12/2011 691 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais    
21/05/2015 692 / 2015 favorável ao Projeto e à emenda nº 1. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada, e contrários à emenda nº 1. Estevam Galvão  
Voto do relator favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada, e contrários à emenda nº 1. Estevam Galvão  
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda nº 1 Luiz Claudio Marcolino  
1 25/08/2009 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei 644 de 2009. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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