21/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009 |
24/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
04/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
03/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/12/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJ, ficando prejudicado o projeto de lei na forma originalmente apresentada, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2542/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2543/09, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. /28) |
11/12/2009 |
Aprovado, conclusivamente, em 8/12/09 pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31 e 33 da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p.30) |
11/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/12/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/02/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/02/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
02/03/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
02/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
04/03/2010 |
Publicado Parecer nº 188/10, da Comissão de Redação. (DA p.29) |
04/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 10/03/2010 - prazo para sanção: 31/03/2010. |
11/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.831 (DA p. 27) |
11/03/2010 |
Aguardando Sanção |
26/03/2010 |
Publicada Lei nº 13.985, de 25 de março de 2010. |
12/04/2010 |
Arquive-se. |
26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081 |