03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/02/2010 |
04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2010 |
Publicadas Emendas: nº 1, da Deputada Ana Perugini e de nº 2 a 4, Deputada Analice Fernandes. (DA p.9) |
09/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/02/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
22/02/2010 |
Devolvido sem parecer |
23/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ |
24/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 4., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
24/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
01/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
02/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CEP |
03/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Economia e Planejamento |
03/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO |
09/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas as emendas de nºs 1 a 4., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/03/2010 |
4 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne às Comissões. |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 367/10, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4; Parecer nº 368/10, de RE pela CEP, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 369/0, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 34) |
10/03/2010 |
Publicada a Emenda de plenário nº 5, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 26) |
10/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/03/2010 |
Juntado pedido de R.E. |
15/03/2010 |
Designado R.E. o Deputado Milton Flávio. |
15/03/2010 |
Recebido com parecer contrário à emenda 5, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2010 |
Entrada na CEP |
16/03/2010 |
22ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta das Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento. |
16/03/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, contrário à emenda n.º 5 |
17/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 425/10, da CCJ-contrário à emenda nº 5 e Parecer nº 426/10, do Congresso das Comissões: CPE e CFO-contrário à emenda nº 5. (DA p. 24) |
17/03/2010 |
23ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
17/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/03/2010 |
Republicado Parecer nº 426/09, Congresso das Comissões: CEP e CFO-por ter saído com incorreções (DA p. 24) |
25/03/2010 |
29a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas. |
29/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 29/03/2010 - prazo para sanção: 20/04/2010. |
30/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.877 (DA p. 25) |
30/03/2010 |
Publicada a Lei nº 14.006, de 29 de março de 2010. (DOE p.1) |
30/06/2010 |
Arquive-se. |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072 |