21/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/10/2010 |
25/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
05/11/2010 |
Entrada na CCJ. |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
04/02/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
11/04/2011 |
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, Nos termos do Art.31, § 7º, da Resolução 869/2011. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
15/04/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
25/05/2011 |
Publicado requerimento, de autoria do deputado Chico Sardelli, solicitando designação de Relator Especial. ( DA. página 22) |
25/05/2011 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
26/05/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/05/2011 |
Devolvido sem parecer |
27/05/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CI |
08/12/2011 |
Devolvido sem voto |
09/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CI |
15/03/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Infraestrutura |
16/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 358/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 359/12, de RE pela CI, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
16/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/06/2012 |
30 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário |
14/06/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato e outros. (DA p. 31) |
14/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
15/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
15/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Mamente. |
19/06/2012 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
19/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2012 |
Devolvido sem voto. |
19/06/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Cauê Macris. |
19/06/2012 |
Recebido com parecer favorável. |
19/06/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Cauê Macris, favorável à aprovação da emenda nº 1. |
19/06/2012 |
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1. |
20/06/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 28) |
20/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1021/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CI -favorável à emenda de nº 1. (DA p. 29) |
20/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/06/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Beto Trícoli, pela comissão CCJR |
26/06/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1048/12, de RE pela CCJR, Deputado Beto Trícoli. (DA p. 23)-Redação Final |
28/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 03/08/2012 - prazo para sanção: 24/08/2012. |
04/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.882. (DA p. 10) |
04/08/2012 |
Aguardando Sanção |
25/08/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 095/12, de 24/08/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 8) |
27/08/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
27/08/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/09/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Regina Gonçalves, pela comissão CCJR |
11/09/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/09/2012 |
Reentrada na Comissão de Infraestrutura |
17/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/09/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CI |
24/09/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Infraestrutura |
25/09/2012 |
Publicado parecer nº 1409, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto, e, por consequência, contrário ao veto total oposto pelo senhor Governador. DA página 19. |
25/09/2012 |
Publicado parecer nº 1410, de 2012, de Relator Especial, pela Comissão de Infraestrutura, relator deputado Chico Sardelli, favorável ao projeto, e, por consequência, contrário ao veto total oposto pelo senhor Governador. DA página 19. |
25/09/2012 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/09/2012 |
CONSTANDO DA ORDEM DO DIA. |