30/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 30/11/2010 |
01/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
10/12/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
02/02/2011 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
23/02/2011 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
02/06/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 435/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 436/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 27) |
15/06/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28) |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
21/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/06/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, Propondo Redação Final |
02/08/2011 |
Publicado Parecer nº 603/11, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final |
02/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011. |
13/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.474. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Aguardando Sanção |
03/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.530, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
21/09/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |