Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 806 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 806 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.531 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Alcides André da Silva" à passarela situada no km 172,200 da Rodovia SP 342, em Mogi Guaçu.
Data de Publicação 03/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), PASSARELA, ROD. SP 342
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
03/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/12/2010
06/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/02/2011 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
23/02/2011 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
02/06/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2011 Publicados: Parecer nº 437/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 438/11, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 27)
15/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28)
15/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
27/06/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, Propondo Redação Final
02/08/2011 Publicado Parecer nº 604/11, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final
02/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2011 Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011.
13/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.472. (DA p. 17)
13/08/2011 Aguardando Sanção
03/09/2011 Publicada a Lei nº 14.531, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1)
21/09/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2011 437 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2011 438 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Ana Perugini Comissão de Transportes e Comunicações  
27/06/2011 604 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/2011 Autógrafo 29472 Barros Munhoz  
2 03/09/2011 Lei 14531 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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