10/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
11/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.06 |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
18/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14. 15, 16, 17, 18do(a) Deputado(a) Duarte Nogueira, Mariângela Duarte, Luiz Gonzaga Vieira e outros D.A. p.08, 10 e 11 |
20/04/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 e 11 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.08 |
23/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
26/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/04/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
02/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/06/2002 |
Aprovado o parecer do Dep. Duarte Nogueira designado Relator pelo Congresso de, Comissões (CCJ/CE/CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1 a 18. ao PC. |
18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo |
18/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
18/06/2002 |
CE. Aprovado o parecer do relator, Deputado Duarte Nogueira, designado no Congresso de Comissões (CCJ-Educação-CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1 a 18. |
19/06/2002 |
Publicado Parecer nº 915/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18. (DA p. 12) |
19/06/2002 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
19/06/2002 |
CE. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Engler, designado no Congresso de Comissões (CCJ-Educação-CFO), contrário ao Substitutivo n.º 1. |
19/06/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida o outros D.A.p. 09 |
20/06/2002 |
Publicado Parecer nº 933/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 13) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas e o substitutivo |
04/09/2002 |
Ofício nº 5430/2002 entregue na ATL. |
05/09/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.439. (DA p. 13) |
13/09/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002. (DOE p. 2) |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |