06/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/04/2010 |
07/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 1 a 16, do Deputado Enio Tatto e de nº 17 a 19, Deputada Ana Perugini. (DA p. 10/11) |
12/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
19/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2010 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
22/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/04/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CEP |
22/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Economia e Planejamento |
22/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO |
27/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 805/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18; Parecer nº 806/10, de RE pela CEP, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18 e Parecer nº 807/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18 . (DA p. 24 a 31) |
28/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/05/2010 |
66ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/06/2010 |
19 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. |
23/06/2010 |
82a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitadas as emendas englobadamente. |
23/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 23/06/2010 - prazo para sanção: 15/06/2010. |
24/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.052 (DA p. 28) |
24/06/2010 |
Aguardando Sanção |
26/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.163, de 25 de junho de 2010. (DOE p.1) |
31/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |