Proceder a pesquisas e análises temáticas destinadas a embasar a elaboração e análise de projetos de leis, emendas, propostas de emendas constitucionais, moções e demais proposições legislativas, bem como elaborar minutas dessas proposições, responder ás consultas e prestar assessoramento sobre técnica legislativa, são atribuições da Divisão de Consultoria Legislativa do Departamento de Comissões.
Os trabalhos divulgados nesta página são resultado dessas pesquisas e análises e foram solicitados pelos Deputados, Comissões e Mesa Diretora, conforme o Ato nº 26/96.
As informações e documentos podem ser reproduzidos, desde que citadas as fontes.
Analisa a possibilidade de elaboração de propositura com o objetivo de alteração de nome de Município.
Analisa impactos sociais e ambientais sofridos nos municípios com presídios, bem como alternativas de contrapartida do Estado para esses municípios.
Estudo sobre a possibilidade de obrigar o oferecimento de ligações gratuítas a usuários.
Analisa a possibilidade da criação de rede estadual de emissoras legislativas.
Analisa a concessão de imunidade aos Ministros de Culto Religioso.
Analisa a competência para implantação de faixa exclusiva para deficientes.
Analisa, para efeitos de Previdência, a possibilidade de computar o tempo de serviço em entidades paraestatais.
Analisa a finalidade dos registros públicos e a competência para legislar sobre a matéria.
Analisa a possibilidade de instituir o transporte intermunicipal de passageiros com fins turísticos.
Analisa a legislação sobre resíduos dos serviços de saúde.
Analisa a legislação referente aos Conselhos Comunitários de Segurança.
Analise sobre tarifas e programas sociais das concessionárias do Estado, antes e após as privatizações.