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Estudos da Divisão de Proposições Legislativas das Comissões

Informações ou consultas: dpl@al.sp.gov.br

Proceder a pesquisas e análises temáticas destinadas a embasar a elaboração e análise de projetos de leis, emendas, propostas de emendas constitucionais, moções e demais proposições legislativas, bem como elaborar minutas dessas proposições, responder ás consultas e prestar assessoramento sobre técnica legislativa, são atribuições da Divisão de Proposições Legislativas do Departamento de Comissões.

Os trabalhos divulgados nesta página são resultado dessas pesquisas e análises e foram solicitados pelos Deputados, Comissões e Mesa Diretora, conforme o Ato nº 26/96.

As informações e documentos podem ser reproduzidos, desde que citadas as fontes.

Lista Geral dos Estudos