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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.299-F, de 29/12/1911

Ementa AUTORIZA O GOVERNO A CONTRATAR O ESTABELECIMENTO DA COLÔNIA JAPONESA NA ZONA SITUADA ENTRE O RIO RIBEIRA E AS COLÔNIAS DE PARIQUERA-AÇU E CANANÉIA
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 05/01/1912, p.46
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave CONTRATAÇÃO / ESTABELECIMENTO / COLONIZAÇÃO / JAPONESA

Alterações