Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.286, de 03/01/2014

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Projeto/Autoria PL 532/2013 - Vitor Sapienza
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/01/2014, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICÉM (APAE DE ICÉM)" / ICÉM (MUNICÍPIO)