Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 532 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 532 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.286 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Icém- APAE", naquele Município.
Data de Publicação 16/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ICÉM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051

Tramitação

Data Descrição
16/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/08/2013
19/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
27/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
17/09/2013 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor.
11/10/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
30/10/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/11/2013 Publicado o parecer nº 2.025/13, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI, (DA p. 49).
21/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6770/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.487, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013.
07/12/2013 Publicado o autógrafo nº 30.487. (DA. pág. 13)
07/12/2013 Aguardando Sanção
04/01/2014 Publicada a Lei nº 15.286, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01)
23/01/2014 Arquive-se.
11/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2013 2025 / 2013 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/12/2013 Autógrafo 30487 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 04/01/2014 Lei 15286 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6770 Ofício ao Projeto de lei numero 532/2013   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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