| Ementa | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/07/2021, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Saúde Pública |
| Palavras-Chave | Covid-19 / Quarentena / Plano São Paulo |
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor em 9 de julho de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 2º do Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...)
II - o artigo 8º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021.