| Ementa | Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte, exemplares arbóreos situados no Município de São Paulo, e dá outras providências |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/09/1989, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Aborização Urbana |
Artigo 1.º - Altera o artigo 18 do Decreto n.º 30.443/1989 (DOE I 24/12/1994, p.14)