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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.887, de 20/09/2001

Ementa Institui o Programa Estadual de Saúde Auditiva e dá outras providências.
Projeto/Autoria PL 99/1998 - Jamil Murad
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 21/09/2001, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Saúde Pública
Palavras-Chave SAÚDE PÚBLICA / CRIANÇA E ADOLESCENTE / PROGRAMAS / SAÚDE AUDITIVA