Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.381, de 17/12/1951

Ementa Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Projeto/Autoria PL 1116/1951 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/12/1951, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO / DOAÇÃO / GETULINA

Alterações