Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Decreto nº 44.856, de 26/04/2000
| Ementa | Reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/04/2000, p.2 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA CIVIL DO ESTADO / DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP / REORGANIZAÇÃO |
Alterações
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Decreto
n° 60.930
de 02/12/2014
Artigo 30 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso III do artigo 25 do Decreto nº 44.856, de 2000 (DOE-I 03/12/2014, p. 3)
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Decreto
n° 58.091
de 29/05/2012
Artigo 6º - III - Revoga os incisos II e III do artigo 44 do Decreto nº 44.856, de 2000 (DOE-I 30/05/2012, p. 3)
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Decreto
n° 57.221
de 10/08/2011
Artigo 15 - Revoga, do Decreto nº 44.856, de 2000: I - os artigos 8º e 21; II - a alínea "c" do inciso VIII do artigo 37 (DOE-I 11/08/2011, p. 1)
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Decreto
n° 46.036
de 23/08/2001
Artigo 1º - Dá nova redação a dispositivos do Decreto 44.856, de 2000
Artigo 7º - REVOGADO o inciso II do artigo 37, os artigos 39 e 41 e o inciso I do artigo 42 do Decreto 44.856, de 2000 (DOE-I 24/08/2001, p. 2)
Normas Correlatas
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Decreto
n° 63.302
de 22/03/2018
Identifica funções de chefia que especifica, destinadas à 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, prevista no Decreto n° 60.028, de 2014
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Decreto
n° 61.240
de 24/04/2015
Artigo 8º - O DAP, reorganizado pelo Decreto nº 44.856, de 2000, providenciará a publicação, mediante portaria do Delegado de polícia diretor do departamento, no prazo de 60 dias, de relação de função e unidade do DHPP e DEIC (DOE-I 25/04/2015, p. 1)
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Decreto
n° 60.837
de 16/10/2014
Artigo 5º - Dispõe sobre o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, reorganizado pelo Decreto nº 44.856, de 2000 (DOE-I 17/10/2014, p. 3)
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Decreto
n° 60.678
de 23/07/2014
Dispõe sobre a identificação de funções específicas da série de classes de Engenheiro, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" (DOE-I 24/07/2014, p. 1)
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Decreto
n° 60.353
de 09/04/2014
Cria a 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva - DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP (DOE-I 10/04/2014, p. 1)
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Decreto
n° 59.792
de 22/11/2013
Altera a denominação do DIRD para Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas - DECADE (DOE-I 23/11/2013, p. 3)
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Decreto
n° 59.587
de 10/10/2013
Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de S.Paulo, o Gabinete do Delegado Geral - GDG (DOE-I 11/10/2013, p. 1)
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Decreto
n° 59.480
de 29/08/2013
Artigo 2º - O DAP, reorganizado pelo Decreto nº 44.856, de 2000, providenciará a publicação, mediante portaria do Delegado de polícia diretor do departamento, no prazo de 60 dias, de relação de função e carreira do DHPP (DOE-I 30/08/2013, p. 3)
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Decreto
n° 59.479
de 29/08/2013
Artigo 2º - O DAP, reorganizado pelo Decreto nº 44.856, de 2000, providenciará a publicação, mediante portaria do Delegado de polícia diretor do departamento, no prazo de 60 dias, de relação de função e carreira do DIPOL (DOE-I 30/08/2013, p. 1)
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Decreto
n° 59.463
de 23/08/2013
Artigo 5º - O DAP, reorganizado pelo Decreto nº 44.856, de 2000, providenciará a publicação, mediante portaria do Delegado de polícia diretor do departamento, no prazo de 60 dias, de relação de função e carreira do DENARC (DOE-I 24/08/2013, p. 1)
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Decreto
n° 45.115
de 28/08/2000
Identifica funções de direção especificas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante ratificação pro labore (DOE-I 29/08/2000, p. 2)