Decreto-Lei n° 14.223, de 11/10/1944 ( Decreto-Lei 14223/1944 )

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 14.223, de 11/10/1944

Ementa	Dispõe sobre reorganização da Seção de Tuberculose, da Divisão Técnica do Departamento de Saúde e dá outras providências
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 12/10/1944, p.1
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a) - pela Lei nº 12.392, de 23/05/2006
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA / DEPARTAMENTO DE SAÚDE / SEÇÃO DE TUBERCULOSE / REORGANIZAÇÃO

Alterações

Lei n° 12.392 de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06)
Decreto-Lei n° 16.604 de 30/12/1946

Artigo 1.º - Prorroga, até 31-12-1947, a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 14.223/1944 (DO 31/12/1946, p.12)
Decreto-Lei n° 16.282 de 11/11/1946

Artigo 1.° - Converte em auxílio extraordinário o adiantamento de Cr$ 5.000.000,00, feito à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, por conta do crédito aberto pelo Decreto-lei n. 14.223/1944, a título de arrendamento do antigo Hospital pertencente à Irmandade (DO 12/11/1946, p.2)
Decreto-Lei n° 15.163 de 23/10/1945

Artigo 1.° - Prorroga até 31-12-1946 a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 14.223/1944 (DO 24/10/1945, p.1)
Decreto-Lei n° 14.275 de 09/11/1944

Artigo 1.º - Cria, na Tabela I, da Parte Permanente do Quadro Geral, 1 cargo de Diretor de Divisão, padrão "N", a que corresponderá o encargo de dirigir a Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria da Educação e Saúde Pública, a que se refere o Decreto-lei n. 14.223/1944 (DO 10/11/1944, p.1)

Normas Correlatas

Decreto n° 14.921 de 08/08/1945

Artigo 3.º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00 de que trata o Decreto-lei n. 14.223/1944, em seus artigos 17 e 18 (DO 09/08/1945, p.1)
Decreto n° 14.825 de 02/07/1945

Artigo 3.º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00 de que trata o Decreto-lei n. 14.223/1944, em seus artigos 17 e 18 (DO 03/07/1945, p.1)
Decreto n° 14.815 de 28/06/1945

Artigo 3.° - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00 de que trata o Decreto-lei n. 14.223/1944, em seus artigos 17 e 18 (DO 29/06/1945, p.1)
Decreto n° 14.812 de 28/06/1945

Artigo 3.° - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00, de que trata o Decreto-lei n. 14.223/1944, em seus artigos 17 e 18 (DO 29/06/1945, p.1)
Decreto n° 14.703 de 28/04/1945

Artigo 3.º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba prevista no artigo 17, do Decreto-lei n. 14.223/1944 (DO 29/04/1945, p.1)
Decreto n° 14.702 de 28/04/1945

Artigo 3.º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00 de que trata o Decreto-lei n. 14.223/1944, em seus artigos 17 e 18 (DO 29/04/1945, p.1)
Decreto n° 14.700 de 27/04/1945

Artigo 3.° - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba prevista no artigo 17, do Decreto-lei n. 14.223/1944 (DO 28/04/1945, p.2)
Decreto n° 14.699 de 27/04/1945

Artigo 3.º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba prevista no artigo 17. do Decreto-lei n. 14.223/1944 (DO 28/04/1945, p.1)
Decreto n° 14.698 de 27/04/1945

Artigo 3.º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00, de que trata o Decreto-lei n. 14.223/1944 em seus artigos 17 e 18 (DO 28/04/1945, p.1)
Decreto n° 14.557 de 23/02/1945

Artigo 3.° - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00 de que trata o Decreto-lei n. 14.223/1944, em seus artigos 17 e 18 (DO 25/02/1945, p.1)
Decreto n° 14.444 de 03/01/1945

Dispõe sobre a aplicação do crédito especial aberto pelo artigo 17 do Decreto-lei n. 14.223/1944 (DO 04/01/1945, p.1)
Decreto n° 14.326 de 28/11/1944

Artigo 3.º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00, de que trata o Decreto-lei n. 14.223/1944, em seus artigos 17 e 18 (DO 29/11/1944, p.2)
Decreto n° 14.325 de 28/11/1944

Artigo 3.º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00 de que trata o Decreto-lei n. 14.223/1944, em seus artigos 17 e 18 (DO 29/11/1944, p.1)