| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PL 973/95 - |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/05/1996, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | FUNCIONALISMO / ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO / PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE |
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica
Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 1.º; II - o artigo 2.º, ambos da Lei n. 9.352/1996 (DOE-I 22/12/2001, p.5)
Regulamenta o parágrafo único do artigo 3º da Lei n. 9.352/1996 (DOE-I 29/06/1996, p.2)
Dispõe sobre a atribuição do Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP, aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão (DOE-I 24/01/2014, p.3)