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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 32.340, de 23/05/1958

Ementa DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, COMARCA DE PENÁPOLIS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA GRUPO ESCOLAR
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/05/1958, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Patrimônio Imobiliário

Normas Correlatas

  • Lei n° 8.048 de 23/12/1963

    Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a reverter a João José Garcia Ascêncio, João do Patrocínio Pires e d. Solidade Navarro Hernandes, o imóvel abaixo descrito, situado em Alto Alegre, havido por desapropriação amigável nos termos do Decreto n. 32.340/1958 (DOE 24/12/1963, p.2)