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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.281, de 12/08/1969

Ementa Cria o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/08/1969, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Parque Estadual das Fontes do Ipiranga

Alterações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 65.796 de 16/06/2021

    Artigo 52 - Ficam transferidas para a Coordenadoria de Parques e Parcerias da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a administração: (...) II - do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, criado pelo Decreto nº 52.281, de 12 de agosto de 1969; (...)