Decreto nº 11.340, de 21/08/1940 ( Decreto 11340/1940 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 11.340, de 21/08/1940

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reorganiza e dá regulamento às Coletorias das Rendas Estaduais

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 22/08/1940, p.2

Retificação - Diario Oficial de 29/08/1940, p.1

Temas

Palavras-chave

Coletoria das Rendas Estaduais | Regulamento |

expand_more Alterações

Lei nº 23, de 05/12/1947

Artigo 1.º - Revoga o parágrafo único do artigo 32, e altera os artigos 32 e 34, todos do Decreto n. 11.340/1940 (DO 06/12/1947, p.1) (Poder Executivo, 06/12/1947, p.1)

Decreto-Lei nº 14.138, de 18/08/1944

Artigo 63 - Revoga os §§ 3.º e 4.º do artigo 6.º do Decreto n. 11.340/1940 (DO 21/10/1944, p.1) (Poder Executivo, 19/08/1944, p.1)

Decreto nº 13.134, de 17/12/1942

Artigo 1.º - Altera o parágrafo único do artigo 5.º do Decreto n. 11.340/1940 (DO 18/12/1942, p.1) (Poder Executivo, 18/12/1942, p.1)

Decreto-Lei nº 11.800, de 31/12/1940

Artigo 102 - Contínua em vigor o abono mencionado no Decreto n. 11.340/1940 (DO 31/12/1940, p.1) (Suplemento, 31/12/1940, p.1)

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