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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 5.884, de 21/04/1933

Ementa INSTITUE O CÓDIGO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial, 03/05/1933, p.17
Publicação Diário Oficial, 23/04/1933, p.41
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Código de Educação do Estado / Ensino Público

Alterações

Retificações

Normas Correlatas