Decreto nº 1.692, de 09/01/1909 ( Decreto 1692/1909 )
Decreto nº 1.692, de 09/01/1909

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp