| Ementa | Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá outras providências. |
| Projeto/Autoria | PLC 62/1993 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/12/1993, p.10 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE |
Artigo 37 - II - Revoga o item "2" do § 1.º do artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 28/09/2013, p.1)
Artigo 59 - IX - Revoga o item 1 do § 1.º do artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Artigo 2.º - § 2.º - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 19/07/95, p.1)
Artigo 9.º - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 17/12/94, p.1)
Artigo 10 - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 14/12/94, p.2)
Artigo 12 - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 10/05/94, p.1)
Artigo 11 - Altera o artigo 10 da Lei Complementar n. 741/1993 (DOE-I 30/04/94, p.1)
Fixa os parâmetros para determinação dos níveis de eficiência da classe de Julgador Tributário (DOE-I 09/03/94, p.1)