Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 4, de 05/03/2009

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 06/03/2009, p.21
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores AUXÍLIO FUNERAL / UNIÃO ESTÁVEL / UNIÃO HOMOAFETIVA / DOCUMENTOS

Alterações

Normas Correlatas

Voltar