Decisão da Mesa nº 1.404, de 22/03/2022 ( Decisão da Mesa 1404/2022 )
Decisão da Mesa nº 1.404, de 22/03/2022

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp