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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.134, de 02/06/1988

Ementa Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 376/1987 - Aloysio Nunes Ferreira Filho
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/06/1988, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Meio Ambiente
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RECURSOS HÍDRICOS / ÁGUAS SUBTERRÂNEAS / AQÜÍFERO

Alterações

Regulamentações