Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 1.060, de 13/04/1987

Ementa Decide constituir Grupo de Trabalho composto de 10 (dez) deputados, a serem designados pelas Lideranças de Bancadas com assento no Palácio "9 de Julho" sem exclusão de qualquer delas, observado o art. 26 da VI Consolidação do Regimento Interno, no que for aplicável - esse Grupo de Trabalho terá obrigatoriamente, um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Executivo escolhidos entre todos os seus membros - para o fim de:

1° - acompanhar os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte;

2° - estudar e propor à Mesa da Assembléia Legislativa medidas ...

3° - estudar e propor ao Plenário da Assembléia ...

4° - ...

5° - ...
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/04/1987, p.35
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores Constituinte / Grupo de Trabalho (Constituinte)

Alterações

  • Ato do Presidente n° 21 de 30/09/1988

    O Presidente da ALESP, nomeia para integrar Grupo de Trabalho, constituído pelo Ato da Mesa de n° 1060, de 1987, alterado pelos Atos n°s 1109/87 e 253/88, os Deputados Oswaldo Bettio, como representante da Bancada do Partido Democrata Cristão, e Fernando Leça e Rubens Lara, respectivamente, membro efetivo e substituto da Bancada do Partido da Social Democracia

    Brasileira (DOE 01/10/1988, p. 50)

  • Ato da Mesa n° 253 de 29/09/1988

    A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando a atual composição partidária do Plenário, decide alterar para 13 (treze) o número de membros do Grupo de Trabalho constituído pelo Ato da Mesa n° 1060, de 1987, modificado pelo de n° 1109, de 1987 (DOE 30/09/1988, p. 57)

  • Ato da Mesa n° 1.109 de 21/04/1987

    A Mesa da ALESP, considerando a sugestão formulada pelos integrantes do Grupo de Trabalho, decide alterar para 11 (onze) o número de membros fixado pelo Ato da mesa n° 1060, de 1987, que o constituiu (DOE 24/04/1987, p. 43)

  • Ato do Presidente n° 3 de 15/04/1987

    O Presidente nomeia os Deputados abaixo para comporem Grupo de Trabalho criado pelo Ato da Mesa n° 1060, de 1987 (DOE 16/04/1987, p. 30)