Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.071, de 10/04/1968

Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular
Projeto/Autor PL 830/1967 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/04/1968, p.2
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ÓRGÃO PÚBLICO / FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP / CRIAÇÃO

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